O vereador Carlos Abranches (Cidadania), de São José dos Campos, apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei para criar a Política Municipal de Prevenção e Combate à Alienação Parental.
“Como jornalista de televisão e, depois, como psicanalista clínico, fui procurado diversas vezes por pais e mães relatando extremo sofrimento familiar, provocado por aquilo que a ciência do comportamento denomina Alienação Parental”, afirma o vereador.
A alienação parental ocorre quando há interferência na formação psicológica de uma criança ou adolescente, feita por um dos genitores, avós ou responsáveis legais, com o objetivo de prejudicar o vínculo com o outro genitor.
Entre as práticas que configuram a alienação parental estão: desqualificar a conduta do outro genitor, dificultar o contato ou convivência familiar, omitir informações importantes sobre a criança ou mudar de endereço sem justificativa.
Cumprindo determinação do STF
Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os Municípios devem elaborar políticas contra a alienação parental por meio de leis de iniciativa parlamentar. O Ministro Flávio Dino afirmou que é importante “a difusão do esclarecimento e da conscientização dos órgãos públicos e da comunidade local contra os graves riscos à população infanto-juvenil decorrentes do abuso resultante da alienação parental” e reafirmou a constitucionalidade dessas proposições.
Se aprovado, o Projeto de Lei 8/2025, Processo 390/2025, de autoria do vereador Carlos Abranches, prevê a realização de encontros, debates, seminários, palestras e eventos para promover a conscientização sobre a Alienação Parental. Além disso, prevê a realização de ações em escolas da rede municipal pública e privada de ensino destacando a importância do combate a esse drama vivido por muitas famílias.
As iniciativas deverão ser promovidas por secretarias municipais afins ao tema, Conselhos Tutelares e por outras entidades governamentais e não governamentais, ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O texto será lido na sessão dessa quinta-feira (6/02) e segue o rito legislativo de análise e votação nas próximas sessões.
