Um ótimo evento vem da Câmara de Vereadores de Farroupilha, que está analisando o Projeto de Lei 02/2025, que visa classificar os ruídos excessivos produzidos por escapamentos de veículos, sistemas de som automotivo ou quaisquer outras fontes sonoras acima dos níveis considerados normais pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como perturbação do sossego público.
A proposta, de autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB), busca aprimorar o capítulo referente ao “sossego público” no Código de Posturas do Município, especificamente o artigo 72, incluindo os sons emitidos por veículos automotores na lista de infrações.
Baumgarten destaca que a iniciativa surgiu em resposta a diversas reclamações da comunidade sobre o incômodo causado por veículos com escapamentos adulterados ou som automotivo em volume elevado. Ele enfatiza que a perturbação do sossego público é uma questão de saúde pública e que a legislação vigente necessita de atualização para abordar essas situações de maneira mais eficaz.
O projeto está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara e deve ser votado até o final do mês. Caso aprovado, permitirá que as autoridades municipais adotem medidas mais rigorosas contra os responsáveis por ruídos excessivos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Farroupilha.
A iniciativa alinha-se a ações semelhantes já implementadas em outras cidades, visando coibir a perturbação do sossego público e assegurar um ambiente mais tranquilo para a população.
