Decisão da justiça, vitória dos Jordanenses

Recente matéria publicada pelo site Guiacampos.com informou que a Justiça manteve a decisão de expedir ordem de demolição de um tradicional restaurante da cidade – e cita, como exemplo, os casos similares de um hotel de categoria cinco estrelas, e que ainda funciona, e de uma boate que funcionava no Capivari. 

Ora, tudo que for feito para a preservação do meio-ambiente em Campos do Jordão deve ser encarado de forma positiva, desde que esteja inserido no arcabouço legal que orienta, disciplina e regula as tratativas sociais a que estamos, todos, submetidos.

A coisa, entretanto, é demorada. Nós, os leigos, categoria em que humildemente me enquadro, tendemos a acreditar que se tem um negócio demorado é decisão judicial. Até a execução, então, aí é que demora mesmo – a ponto, inclusive, de em alguns casos serem geradas novas leis que acabam por beneficiar o infrator, em maior ou menor grau, como demonstra um exemplo citado na matéria.

A luta pela preservação ambiental sempre esteve entre os principais assuntos da vida jordanense – o que é ótimo. Afinal, trata-se do nosso maior patrimônio. Campos do Jordão não seria o que é hoje se não fossem as qualidades das características naturais do clima e sua paisagem, tão exuberante quanto delicada. 

Como sabemos todos, nosso patrimônio natural é protegido por lei – não uma, mas algumas. E mais antigas do que imaginamos. 

Eurico Gaspar Dutra, o presidente eleito após a queda de Getúlio Vargas, em 1945, emitiu um decreto federal declarando proteção às florestas nativas de Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí, evidenciando a preocupação com a preservação das espécies de fauna e flora da região. 

Quarenta anos depois, um novo decreto federal, desta vez editado pelo presidente Sarney, de número 91.304, incluiu a estância entre os “municípios de interesse nacional de proteção ambiental”, exatamente dois anos depois do decreto estadual 20.956, que declarou nossa cidade como ‘Área de proteção Ambiental – APA’ e três anos após a famosa “Declaração de Campos do Jordão”, que estabeleceu as diretrizes para a composição dessa mesma APA. 

A luta, portanto, vem de longe. E, por mais que o assunto seja de interesse geral aqui na Montanha Magnífica, é fundamental voltarmos a ele sempre que nos esquecermos de Campos do Jordão, antes de ser Suíça Brasileira, é a “joia do alto da serra” (salve João de Sá!), apesar da devastação recentemente ocorrida em plena avenida dr Januário Miraglia, em Jaguaribe. 

De tempos em tempos, é bom recorrer à História para nos lembrarmos quem somos e de onde viemos. E lembrar de gente como Malu Donato, que quando coordenava o GECA, lá entre os anos 1980 e 1990, se debatia contra os ataques impetrados contra o meio-ambiente jordanense em prol de um “turismo” que, no fundo, só beneficia mesmo a alguns poucos. 

E é com a voz de Malu, que no mês de abril de 1988, nas páginas do jornal “Folha de Campos do Jordão”, escreveu veemente artigo denunciando o corte de 38 cedros plantados na avenida Roberto Simonsen para construção de um condomínio composto por três blocos de apartamentos, de três andares cada, que encerro esta crônica, na esperança de que esta voz continue ecoando, ainda que pela boca de outras pessoas: “não entendemos porque pessoas que vêm a Campos do Jordão empreender, construir, não compreendem que o interesse que as motivou foi justamente a procura pela sua beleza, sua paisagem e seu clima. Chorando em cima dos cedros derramados, ficaremos cobrando das firmas responsáveis e dos membros responsáveis pela defesa do Meio-Ambiente esse reflorestamento”.

 

Benilson Toniolo
foi Secretário Municipal de Cultura
de Campos do Jordão é escritor premiado
e membro de diversas academias de letras

 

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