A Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, por meio da Secretaria de Saúde, realizará uma audiência pública para a demonstração das ações da saúde referentes ao 1º quadrimestre de 2025. O encontro está marcado para hoje, dia 26 de maio, segunda-feira, às 19h, na Câmara Municipal da cidade.
A audiência cumpre a exigência legal prevista na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, especificamente no artigo 36, parágrafo 5º, que obriga os gestores do SUS a apresentarem relatórios quadrimestrais à população e ao Legislativo.
O evento é aberto ao público e visa garantir a transparência da gestão pública e o controle social sobre os recursos aplicados na saúde.
