Por maioria de votos, a Câmara Municipal de Campos do Jordão rejeitou o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o vereador José Matos da Costa. A solicitação, feita pela vereadora e advogada Izabel Ribeiro de Camargo (MDB), foi colocada em votação durante a sessão desta segunda-feira (16).
O pedido tinha como base uma condenação com trânsito em julgado por ato de improbidade administrativa, além de episódios recentes que, segundo a vereadora, configurariam quebra de decoro parlamentar. Entre eles, a prisão de José Matos da Costa, investigado por suspeita de participação em furtos de cabos de telefonia na cidade.
“Meu compromisso é com a ética e com a população. Entendo que a Câmara deveria dar uma resposta clara, zelando pela sua dignidade e pelo respeito à Justiça”, afirmou Izabel Camargo.
Como votaram os vereadores
O plenário rejeitou o pedido por 10 votos contra e 2 a favor:
Votaram contra a abertura da Comissão Processante:
- Éder “Trovão”
- Douglas “Tamo Junto”
- Gustavo Maximino
- “Gil do Vale”
- Márcio Paiva
- Alfredo Cotinni
- Suemy Oya
- Elias Pena
- “Bandeira”
- Filipe Cintra
Votaram a favor da abertura da Comissão Processante:
- Pastor Henrique
- Ricardo Malaquias Júnior
Com a decisão, o caso é encerrado no âmbito da Câmara, a menos que surjam novos elementos que justifiquem outra iniciativa futura.
Vereador está enquadrado nas regras da Lei da ficha limpa e poderia sim perder o cargo
A condenação de José Matos da Costa por improbidade administrativa, com decisão já transitada em julgado, o enquadra nas regras da Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível para futuras eleições. Já a perda do mandato atual de vereador dependeria de decisão da Câmara, que poderia instaurar um processo de cassação, se assim quisesse, por quebra de decoro parlamentar, como o que estava sendo proposto pela vereadora Izabel Ribeiro de Camargo.
