Foi protocolado na Câmara Municipal de Campos do Jordão o Projeto de Resolução nº 07/2025, que propõe uma ampla revisão do Regimento Interno da Casa. O texto, assinado pela Mesa Diretora e protocolado em 3 de novembro, altera diversos dispositivos e precisa ser aprovado em plenário.
De acordo com a justificativa, o objetivo é “adequar o Regimento às novas demandas do Poder Legislativo”, promovendo atualização administrativa e normativa.
Para o Vereador Gustavo Maximino (PSB), secretário da mesa, que assina o projeto juntamente com presidente, o projeto trará dinamismo para Câmara.
“São muitas alterações que vão deixar a câmara cada vez mais dinâmica, cada vez mais produtiva”, diz.
Reeleição na Mesa Diretora
Sob a ótica politica certamente é a mudanças mais significativas. A alteração permite a recondução de membros da Mesa Diretora aos mesmos cargos dentro da mesma legislatura. Atualmente, a reeleição é vedada pelo Regimento.
Se aprovado, o novo texto autoriza que o presidente, secretários e demais integrantes da Mesa possam ser reeleitos.
A proposta tende a gerar debate entre parlamentares e eleitores, por reduzir a rotatividade dos cargos de direção.
Sessões semanais
O projeto também altera a dinâmica das reuniões plenárias. Atualmente, as sessões ordinárias são realizadas quinzenalmente. Com a nova redação, passam a ocorrer todas as segundas-feiras, às 19h, de forma impreterível.
Em caso de feriado ou ponto facultativo, a sessão deverá ser remarcada para o dia útil anterior ou posterior. A mudança aumenta o número de encontros mensais e pode impactar o ritmo de trabalho dos vereadores, ampliando a pauta e o tempo dedicado às deliberações legislativas.
Terno e gravata!
Outra alteração que chama a atenção é a inclusão de um artigo exigindo traje formal para vereadores durante as sessões e solenidades oficiais.
O texto estabelece que os homens deverão usar terno e gravata ou, no mínimo, camisa social e blazer, enquanto as mulheres deverão comparecer com traje social equivalente. A medida busca reforçar a formalidade institucional e padronizar a imagem pública do Parlamento jordanense.
Outras alterações propostas
Além dos três pontos citados, o projeto inclui uma série de ajustes administrativos e regimentais, entre eles:
Funcionamento dos gabinetes parlamentares durante o recesso, permitindo o protocolo de indicações e pedidos de informação;
Obrigatoriedade de publicação no site da Câmara de todas as indicações, ofícios e pedidos de informação, organizados por vereador;
Prazo máximo de 10 dias para resposta a solicitações de certidões e documentos por parte do público;
Redução de 15 para 7 dias no prazo para o prefeito ausentar-se do município mediante autorização legislativa;
Reconhecimento de coautoria de proposições assinadas por mais de um vereador;
Determinação de que projetos de resolução sejam votados em sessão única;
Inclusão de mensagem religiosa e não mais necessariamente texto bíblico e execução do Hino de Campos do Jordão no início das sessões;
Suspensão da Tribuna Livre durante os 90 dias anteriores às eleições.
O que acontece agora
O Projeto de Resolução seguirá agora para análise e posterior votação em plenário.
Se aprovado, o novo Regimento Interno passará a vigorar a partir de janeiro de 2026, instituindo oficialmente as novas regras para o funcionamento do Legislativo de Campos do Jordão.
