Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Campos do Jordão propõe uma transformação ampla no sistema de transporte coletivo da cidade. De autoria do vereador Waldemir de Faria Bandeira, a proposta institui um programa municipal que combina acessibilidade universal, conectividade digital, segurança e modernização dos pontos de ônibus e veículos.
Acessibilidade e estrutura: padrão mínimo obrigatório
O texto estabelece que todos os pontos de ônibus deverão atender critérios claros de acessibilidade. Entre as exigências estão piso tátil, rampas, abrigo coberto, assentos preferenciais e espaço para cadeirantes. Além disso, a sinalização deverá ser adaptada para garantir compreensão por todos os usuários.
A proposta também amplia o conceito de inclusão ao prever recursos como identificação em braile, mapas táteis, avisos sonoros e painéis digitais com informações visuais. QR Codes com acesso a conteúdo em áudio e vídeo e suporte em Libras também fazem parte do pacote.
Iluminação, Wi-Fi e aplicativo com tempo real
Outro ponto central do projeto é a infraestrutura tecnológica. Os pontos de ônibus deverão contar com iluminação pública permanente — preferencialmente em LED ou energia solar — e Wi-Fi gratuito em locais de médio e grande fluxo.
O texto também prevê a criação de um aplicativo oficial do transporte público, que deverá oferecer informações como horários, itinerários, tempo real de chegada dos ônibus via GPS, tarifas, localização dos pontos e canal direto de atendimento ao usuário.
Monitoramento por câmeras e integração com sistema de segurança
Na área de segurança, o projeto determina a instalação de videomonitoramento eletrônico em todos os pontos de ônibus, além de câmeras internas nos veículos do transporte coletivo urbano e intermunicipal que operam na cidade.
Esses sistemas deverão ser integrados ao COI (Centro de Operações Integradas) do município e poderão utilizar tecnologias de reconhecimento facial e análise inteligente de imagens, respeitando a legislação de proteção de dados (LGPD). As imagens também poderão ser compartilhadas com órgãos de segurança pública, quando necessário.
Responsabilidade das empresas e prazos de implantação
As empresas concessionárias e operadoras do sistema terão papel ativo na implementação, sendo responsáveis por se adequar às normas, instalar equipamentos e integrar seus sistemas ao modelo proposto.
O projeto estabelece um cronograma: o Executivo terá até 90 dias para realizar levantamento técnico e até 24 meses para concluir a implantação completa das medidas.
Um novo modelo de mobilidade urbana
Na prática, a proposta aponta para um novo padrão de transporte público em Campos do Jordão, mais alinhado com cidades inteligentes. Ao integrar acessibilidade, tecnologia e segurança, o projeto busca melhorar a experiência do usuário e ampliar o acesso ao sistema.
O projeto, apresentado pelo vereador Waldemir de Faria Bandeira, ainda deverá tramitar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
