Começou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, em Santo Antônio do Pinhal, a perícia judicial determinada no âmbito da Ação Civil Pública movida pelas Associações de Proprietários do Portal da Mantiqueira e da Cortina D’Ampezzo contra a Elektro Redes S.A., concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região.
A ação, protocolada em julho de 2024, pede à Justiça a condenação da concessionária por dano moral coletivo, em razão de falhas alegadas na prestação do serviço, apagões recorrentes e prejuízos relatados por moradores, como a queima e perda de aparelhos elétricos e eletroeletrônicos.
Segundo as associações, entre 2023 e 2025 foram registrados ao menos cinco apagões que deixaram milhares de moradores sem energia por horas e, em alguns casos, por dias. O episódio mais recente citado ocorreu em dezembro de 2025, quando, conforme os autores da ação, pelo menos 15 mil pessoas teriam sido afetadas em Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí.
Perito percorreu condomínios acompanhado por representantes das partes
Durante as diligências realizadas na terça-feira, o perito judicial Eric Frade Coelho percorreu áreas dos condomínios Portal da Mantiqueira e Cortina D’Ampezzo. A vistoria foi acompanhada pelas presidentes e representantes das entidades, entre eles Lídia Colavitti, presidente da Associação de Proprietários do Portal da Mantiqueira, e José de Oliveira, presidente da Associação da Cortina D’Ampezzo.
Também acompanharam os trabalhos representantes da Elektro, Lincoln Santos e Vinicius Leitão, além do advogado Dojival Vieira, que atua na Ação Civil Pública ao lado dos advogados Gerson Rozo, Guilherme Rozo, Esmeraldo Tarquínio, Carlos Henrique, Cláudio Latorraca e Ed Matos, constituídos pelas associações.
A perícia também contou com a presença do engenheiro eletricista Velfrides Barreto, assistente técnico indicado pelas entidades autoras da ação.
De acordo com as informações repassadas pela assessoria das associações, durante a vistoria foram observados pontos com fiação tomada pela mata e postes em situação considerada precária. Essas condições serão avaliadas tecnicamente no processo, a partir dos critérios adotados pelo perito judicial.
Rede externa e subestação também serão avaliadas
As diligências devem continuar nesta quarta-feira, 17 de junho, com avaliação de áreas externas da rede elétrica. Já na quinta-feira, 18 de junho, está prevista inspeção na subestação de Campos do Jordão, responsável pelo abastecimento também de Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí.
Embora apontem alguma melhora na qualidade dos serviços após o protocolo da ação, os dirigentes das associações sustentam que ainda há necessidade de avanços para que o fornecimento de energia atinja uma condição considerada adequada pelas comunidades atendidas.
Além do pedido de indenização por dano moral coletivo, a Ação Civil Pública busca que a concessionária adote medidas de melhoria, modernização e investimento na rede de distribuição de energia. Em caso de eventual condenação, os valores relacionados ao dano moral coletivo não seriam destinados diretamente aos moradores, mas ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos, conforme previsto para esse tipo de ação.
A perícia judicial é uma das etapas do processo e terá a função de produzir elementos técnicos para subsidiar a análise da Justiça. Até decisão final, não há condenação da concessionária. A Elektro acompanhou as diligências por meio de seus representantes técnicos.
