Por: Claudio Borges
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA está com inscrições abertas para as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar de Campos do Jordão.São cinco vagas para cumprimento de mandato de quatro anos, compreendido no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028.
As inscrições ficarão abertas de 8 até 12 de maio de 2023 e devem ser feitas pessoalmente na Casa dos Conselhos Municipais, localizada à R. Manoel Pereira Alves, S/N, Abernéssia (Polo de estacionamento), das 09:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:30h.
O edital está disponível para consulta no site da Prefeitura Municipal e os candidatos precisam atender algumas especificações para concorrer às vagas, que estabelecem dedicação exclusiva.
Entre os pré-requisitos da candidatura, os interessados devem ter reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos, ensino médio completo, residir no Município de Campos do Jordão há mais de dois anos e comprovar experiência na área de atuação que envolva trabalho com crianças e adolescentes por mais de dois anos.
As eleições acontecerão no dia 01 de outubro de 2023, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069/90 e art. 5º, inciso I, da Resolução nº 231/2022,
O Conselho Tutelar de Campos do Jordão é um órgão autônomo e independente responsável pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e é composto por 5 membros efetivos e 5 membros titulares que serão eleitos conforme ordem decrescente de votos obtidos neste pleito.
Em caso de dúvidas o interessado deve entrar em contato com a Casa dos Conselhos pelo fone: (12) 3662-2929
Confira o edital em: https://atos.camposdojordao.sp.gov.br/diario/#/diario/17
