A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas regras que ampliam o acesso à cannabis medicinal no Brasil e passam a autorizar o cultivo da planta para fins medicinais e científicos, exclusivamente por pessoas jurídicas.
A decisão não libera o uso recreativo da cannabis. As normas se aplicam apenas a empresas, universidades e associações de pacientes devidamente autorizadas, que poderão produzir medicamentos e outros produtos regulados à base de cannabis.
A cannabis — popularmente conhecida como maconha — é utilizada pela indústria farmacêutica para extração de substâncias como canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC), empregadas no tratamento de diversas condições de saúde, como epilepsia refratária, dores crônicas e distúrbios neurológicos.
O que muda na prática
Com a nova regulamentação, a Anvisa passa a permitir:
- Cultivo de cannabis por pessoas jurídicas autorizadas, para fins medicinais e científicos
- Venda de produtos em farmácias de manipulação
- Comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico
As regras mantêm o controle sanitário e exigem rastreabilidade, prescrição médica e cumprimento de critérios técnicos rigorosos.
Por que a decisão é relevante
A expectativa é de consolidação do mercado de medicamentos à base de cannabis no país. Atualmente, cerca de 2 mil produtos já são regulamentados no Brasil.
Segundo estimativas da consultoria Kaya Mind, o setor movimentou R$ 853 milhões em 2024 e atendeu aproximadamente 672 mil pacientes, número que tende a crescer com a ampliação do acesso e a redução de barreiras regulatórias.
A mudança representa um avanço na política de saúde, ao mesmo tempo em que mantém limites claros entre o uso medicinal regulado e a proibição do uso recreativo.
