Prefeitura de Campos do Jordão emite nota esclarecendo caso dos Tuc Tucs

A decisão judicial determinando a liberação das atividades de tuc tucs em Campos do Jordão movimentou as redes sociais na noite dessa quarta-feira (16) na cidade.

A prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento que você pode conferir na integra abaixo.


Esclarecimento sobre o Tuc Tuc – Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

A empresa que quer explorar o serviço em Campos do Jordão, entrou com dois pedidos na Prefeitura. O primeiro, diz respeito a instalação da empresa, para receber correspondência, onde o empresário esclarece que não haverá nenhuma atividade no local. O que foi deferido. Outro pedido foi de implantação do serviço, o que foi indeferido.

O não deferimento deu-se, porque não há normas locais a justificar o seu funcionamento na cidade, fato reconhecido pelo juiz, em sua decisão.

A regulamentação do funcionamento de veículos, do tipo Tuc-Tuc, implica em estudos técnicos, que levem em conta as condições geográficas da cidade, a sua acentuada declividade, o impacto no trânsito, equipamentos de segurança, número máximo de veículos e de trajeto a ser previamente definido, dentre outros.

Isso é fundamental, porque Campos do Jordão, com apenas 50 mil habitantes, recebe anualmente 1,5 milhão de turistas e chega a receber cerca de 70 mil veículos em feriados prolongados.

Qualquer autorização desta natureza requer um estudo de impacto na circulação de veículos automotivos, nas vias da cidade.

A Prefeitura informa que não é contra a implantação de nenhuma atividade que possa agregar valor turístico, porém, tem o dever de zelar pela segurança dos cidadãos, tanto aqueles que moram na cidade, como os que nos visitam e, não pode, arbitrariamente, deferir o exercício de uma atividade sem que haja previsão legal e normas locais para regular o seu funcionamento.

A Prefeitura ainda não foi notificada oficialmente da decisão, tomando conhecimento da mesma, através da imprensa, mas adianta que irá recorrer ao Tribunal de Justiça, que já não concedeu liminar em pedido feito anteriormente, pelo proprietário da empresa.

This post will expire on Wednesday September 23rd, 2015 – 11:05pm.

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Fundador do Guiacampos.com, apaixonado por Campos do Jordão.

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