Acontece nesta quinta-feira (27) em Taubaté, a audiência pública para apresentação, discussão e aprovação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O evento será às 18 horas, na Câmara Municipal.
A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social anuncia a realização e convida a população em geral a participar para conhecer as ações estratégicas e contribuir nessa construção coletiva do plano que, representa um avanço significativo na promoção dos direitos das mulheres do município, visto que ele estabelece um compromisso conjunto entre o poder público e a sociedade civil para criar um ambiente seguro e acolhedor para todas as mulheres.
Esse trabalho envolveu um diagnóstico municipal, com levantamento de dados estatísticos que indicam um aumento expressivo de pelo menos 80% nos registros de violência contra as mulheres no município. O estudo destacou a ampliação dos relatos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, evidenciando a urgência de ações efetivas.
Além disso, o plano foi elaborado com consulta à comunidade, ouvindo mulheres e instituições que atuam na defesa de seus direitos, garantindo que as estratégias propostas atendam às reais necessidades da população. Participaram: Gavvis (Grupo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual), Unitau (Universidade de Taubaté), Instituto Há Braços, CRP (Conselho Regional de Psicologia), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Promotoras Legais Populares, e a campanha ’16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’, além de secretarias municipais.
O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher visa prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres, alinhado à Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e à Lei Federal nº 14.899/2024, que determina a criação de planos integrados para essa finalidade.
Leia também:
Coletivo Jordanas: Novas Promotoras Legais Populares reforçam a luta pelos direitos das mulheres em Campos do Jordão
