A Câmara Municipal de Campos do Jordão realiza nesta segunda-feira (20) sua 20ª Sessão Ordinária, com uma pauta marcada por votações decisivas para o planejamento do município. Entre os destaques estão o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que entram em segunda discussão e votação.
O Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026–2029 e recebeu a Emenda nº 2.168/25, apresentada pelo vereador Ricardo Malaquias Pereira Júnior. O PPA define as metas e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos e é o principal instrumento de planejamento estratégico do governo municipal.
Já o Projeto de Lei nº 50/2025, também do Executivo, trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, estabelecendo a ligação entre o PPA e a futura Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto recebeu a Emenda nº 2.169/25, igualmente de autoria do vereador Ricardo Malaquias. A aprovação da LDO é fundamental para que o orçamento municipal do próximo ano possa ser elaborado e executado dentro dos parâmetros legais.
Além desses dois projetos, a pauta inclui outras proposições relevantes:
- O Projeto de Lei nº 53/2025, do vereador Francisco Alfredo Xavier Cottini, que propõe a inclusão do Campos Rock Fest no Calendário Oficial de Eventos do Município, consolidando o festival como uma atração permanente no calendário cultural jordanense.
- O Projeto de Lei nº 55/2025, do Executivo Municipal, que concede reajuste na hora/aula de referência da Classe Docente e do salário da Classe de Suporte Pedagógico, adequando os valores ao que determina a Constituição Federal e a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério).
Na mesma sessão, em única discussão e votação, será apreciado o Projeto de Lei nº 59/2025, que cria a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), proposta do Executivo com emenda conjunta dos vereadores Ricardo Malaquias Pereira Júnior, Waldemir de Faria Bandeira e Gilmar José dos Santos. A comissão terá como objetivo alinhar políticas públicas locais às metas globais da Agenda 2030 da ONU.
Com esses projetos, a sessão desta segunda-feira se torna uma das mais relevantes do ano, reunindo temas que vão do planejamento fiscal à valorização cultural e educacional do município.
