A Prefeitura de Campos do Jordão publicou o Decreto nº 8.959/2025, que atualiza o valor da Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final do Lixo (TCLD) para o próximo ano. A principal mudança é o reajuste da alíquota, que passa a ser de R$ 2,80 por metro quadrado de área construída, valor que será aplicado no lançamento da taxa em 2026 .
O decreto informa que o novo valor considera a média dos custos do serviço em 2025, corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da FIPE, que acumulou 5,41% no período de outubro de 2024 a setembro de 2025, além da projeção dos gastos operacionais para o próximo exercício. Com isso, o município afirma que o reajuste reflete a atualização natural dos custos do sistema de coleta e destinação dos resíduos.
Como fica o cálculo da taxa
A fórmula permanece a mesma: TCLD = R$ 2,80 × área construída do imóvel.
Não há mudanças estruturais no cálculo — apenas a correção do valor por metro quadrado, que é o ponto que impacta diretamente o contribuinte.
Outras atualizações do decreto
Embora o reajuste seja o eixo central, o decreto traz outras alterações pontuais:
• Atualização da área construída total da cidade
O texto registra que Campos do Jordão contabiliza agora 4.450.397,55 m² de área construída, dado usado como referência nas projeções da taxa.
• Parcelamento
O município não poderá emitir parcelas inferiores a R$ 42,18, equivalente a seis UFJs.
A primeira parcela ou cota única vencerá em 15 de fevereiro de 2026. As demais seguirão o mesmo padrão bimestral.
• Penalidades
Em caso de atraso, a taxa terá multa de 10%, além de juros mensais de 1% e atualização monetária.
Isenções seguem válidas
O decreto reafirma os grupos que continuam isentos da TCLD, conforme a Lei Complementar nº 3/2019 — como idosos enquadrados nos critérios legais e imóveis utilizados para atividades ligadas diretamente ao manejo dos resíduos.
A publicação também detalha os documentos necessários para a solicitação do benefício, mas não altera as regras já existentes.
