O juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, determinou a penhora de uma chácara do ex-presidente Fernando Collor, localizada em Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira. Avaliado em R$ 10,5 milhões no último dia 8, o imóvel deve ser leiloado para quitar dívidas trabalhistas de empresas de comunicação do ex-presidente em Alagoas. A informação é do portal UOL.
A decisão está relacionada a um processo que cobra um saldo de R$ 410,6 mil referente a uma dívida trabalhista com um ex-funcionário do grupo Gazeta de Comunicação, do qual Collor é o principal acionista. A penhora é a etapa anterior ao leilão e não cabe mais recurso. Procurada, a defesa de Collor não se manifestou.
Para evitar o leilão, o ex-presidente pode contestar a avaliação, oferecer outro bem como substituição ou quitar o débito com juros e correções. Outra possibilidade seria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode bloquear o leilão, já que o mesmo imóvel foi penhorado no processo da Operação Lava Jato, no qual Collor foi condenado a 8 anos de prisão por corrupção.
No entanto, débitos trabalhistas têm prioridade sobre outras dívidas, por serem considerados essenciais para a subsistência do trabalhador e de sua família.
Detalhes do Imóvel
A chácara, declarada por Collor ao TSE em 2022 como seu patrimônio mais valioso, tinha na época um valor de R$ 4,08 milhões. O imóvel tem área total de 9,7 mil m² e conta com uma casa principal de luxo, com 735 m², sete suítes, salão de jogos e adega. Além disso, há uma casa secundária de 91,8 m² e uma quadra de tênis ao ar livre.
A propriedade está situada em uma área na zona rural de Campos do Jordão e possui débitos de IPTU entre 2018 e 2020, além de não ter quitado o IPTU e a taxa de lixo de 2024. A dívida acumulada com a prefeitura, somando juros e correções, é de R$ 142,7 mil.
