Na sessão do último dia 6 de abril, a Câmara Municipal de Campos do Jordão reprovou as contas da ex prefeita Ana Cristina Machado César, referentes ao ano de 2011.
Ana Cristina foi a prefeita de Campos do Jordão de 2009 à 2012, em 2009 teve as contas aprovadas, já em 2010 e 2011 foram rejeitadas, inclusive com ressalvas e apontamentos do Tribunal de Contas que demonstra haver indícios de fraudes em pagamentos realizados, além de graves indícios de irregularidades em licitações, sem contar também o déficit orçamentário percebido pela gestão da ex prefeita.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, podemos destacar:
“Déficit Orçamentário: 06,60%”
“O limite para abertura de créditos suplementares na LOA é de 30%, porcentual superior à inflação estimada para o exercício, indicando fragilidade no planejamento das políticas públicas”
“Déficit financeiro cresceu 55,51%, saindo de R$ 11.760.559,96 para R$ 18.288.379,53, implicando iliquidez frente aos compromissos de curto prazo”
“Indícios de fraude no pagamento à empresa Publicall Assessoria de Cobrança Executiva, em virtude de falsa decisão judicial”
“Nos Convites n° 19, 25, 45, 51, 53 e 54, bem como nas Tomadas de Preço n° 5, 8 e 10, a sede da empresa contratada “Sandra Martins Ribeiro Rosa ME” não foi encontrada pela fiscalização, em grave indício de irregularidade, tendo sido também constatadas diversas violações à lei de licitações, resultando na restrição à competição, em forte evidência de direcionamento”
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