O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (5), uma nova resolução que muda o processo de habilitação no Brasil. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é democratizar o acesso à CNH, oferecendo mais opções ao cidadão e reduzindo custos.
A proposta foi construída em conjunto pelos Ministérios dos Transportes, Justiça e Trabalho e apresentada durante a 222ª reunião do Contran. De acordo com o governo, as mudanças modernizam o modelo atual e tornam o processo de formação mais acessível, sem abrir mão da segurança.
A resolução traz um modelo mais justo, amplia alternativas de formação, atualiza regras antigas e reforça a fiscalização sobre todas as etapas da habilitação. Para o Ministério dos Transportes, essas mudanças devem facilitar a vida de quem deseja obter a carteira de motorista, especialmente pessoas com menor renda ou que enfrentam dificuldades de acesso ao sistema atual.
O que muda na pratica
A nova regra elimina a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para fazer a prova de direção: agora, o candidato poderá optar por curso teórico online gratuito (fornecido pelo governo) em vez de aulas presenciais obrigatórias.
A parte prática será mais flexível: a exigência da carga horária mínima obrigatória será drasticamente reduzida — segundo a minuta, pode haver apenas 2 horas mínimas de aula prática, em vez do atual patamar (normalmente 20 horas).
Será permitida a atuação de instrutores credenciados pelos órgãos estaduais de trânsito (Detrans) — ou seja, o candidato poderá fazer aulas práticas com instrutor autônomo credenciado, não necessariamente vinculadas a um centro de formação tradicional.
O processo de solicitação poderá ser iniciado pela internet (site do Ministério dos Transportes) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Estima-se que o custo total para obter a CNH possa cair até 80%, o que deve tornar a habilitação muito mais acessível para pessoas que hoje não podem pagar os altos valores cobrados pelas autoescolas.
