A Polícia Militar de São José dos Campos ganhou um novo poder para intensificar a fiscalização e garantir a ordem pública na cidade. A partir desta semana, os agentes poderão fechar estabelecimentos comerciais que operem de forma irregular, graças a um convênio firmado com a prefeitura.
A medida foi oficializada por meio de uma portaria assinada pelo secretário de Proteção ao Cidadão, Rafael Batista da Silva, com base na Lei nº 9.507/2017 e no Decreto nº 17.436/2017. Publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (17), a nova regulamentação habilita 292 policiais militares a atuar como fiscais de posturas, reforçando a fiscalização de normas municipais e combatendo irregularidades, especialmente no comércio ambulante e em estabelecimentos comerciais.
Os policiais terão autonomia para coibir o comércio ambulante ilegal, autuar e apreender mercadorias, além de notificar e interditar estabelecimentos clandestinos. Todas as ações serão devidamente registradas em talonários fornecidos pela prefeitura e acompanhadas pela Comissão Paritária de Controle e Fiscalização.
As adegas terão fiscalização rigorosa
Um dos principais focos dessa nova abordagem será a fiscalização rigorosa de adegas que operam sem autorização. Segundo o secretário Rafael Batista da Silva, muitos homicídios registrados na cidade têm relação direta com esses estabelecimentos ou suas imediações, o que torna essencial uma atuação mais rigorosa para garantir a segurança da população.
A parceria entre a Polícia Militar e a prefeitura representa um avanço no combate às atividades ilegais, reforçando a presença do poder público e ampliando as ferramentas de fiscalização para proteger os cidadãos de São José dos Campos.
