No período de 17 de abril a 14 de Maio, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo destinado à escolha de cinco novos conselheiros tutelares e suplentes, em Campos do Jordão, que tomarão posse no próximo ano.
Os candidatos devem se inscrever, pessoalmente, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Rua Rafael Sampaio Vidal s/n Vila Abernessia – Campos do Jordão, das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
No ato da inscrição, os interessados terão que levar a requisição de inscrição, apresentar as certidões negativas cível e criminal expedida pelo cartório distribuidor do Fórum da Comarca e folha de antecedentes criminais, mais a cópia da cédula de identidade, que comprove idade superior a 21 anos e do CPF.
Para concorrer, o candidato precisa ter residência no município e deverá apresentar comprovante de residência, através de contas de energia elétrica ou de telefone fixo, água ou correspondência comercial ou bancária, em nome do candidato, referente a um dos três meses anteriores à publicação do edital, com firma reconhecida em cartório.
A cópia do certificado de conclusão do ensino médio é outra exigência do edital. A certidão do cartório eleitoral, em dia com os direitos políticos, também é exigida, ou o comprovante de votação, ou justificativa. As obrigações militares não podem estar desatualizadas.
Aos candidatos serão exigidos, no mínimo, dois anos de trabalho ou atividade sistemática na área de defesa ou atendimento da criança e adolescente, bem como o registro em carteira em entidade registrada no Conselho de Direitos e com firma reconhecida em cartório. Também deverá apresentar uma declaração de idoneidade moral, emitida por terceiros e com firma reconhecida em cartório.
Cada candidato precisará apresentar duas fotos 3/4 recentes. Após a inscrição, todos serão submetidos a uma avaliação psicotécnica. O exame, tem por finalidade avaliar as condições psicológicas para o exercício da função de Conselheiro Tutelar.
A homologação das inscrições, após o exame psicotécnico, ocorrerá no dia 25 de maio, enquanto que o prazo para recursos será disponibilizado entre os dias 25 e 29 do mesmo mês. O resultado final dos inscritos será divulgado no dia 17 de junho.
A partir do deferimento das inscrições é que o candidato poderá iniciar a sua campanha eleitoral.
A eleição dos novos conselheiros e suplentes ocorrerá no dia 4 de outubro, no Colégio Tancredo de Almeida Neves (FUNCAMP). O horário da eleição: das 09:00 às 17:00 horas tendo a classificação definitiva em 5 de outubro.
O edital está publicado no Diário Oficial Eletrônico, no site http://camposdojordao.sp.gov.br/diariooficial
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