A consulta pública sobre o estacionamento rotativo acontece amanhã em Campos do Jordão. O projeto ainda está em tramitação na Câmara Municipal. O tema já mobiliza moradores, comerciantes e visitantes, principalmente em torno de duas dúvidas centrais: como poderá funcionar o pagamento e qual será a diferença entre Zona Azul e Zona Verde.
Com base no texto oficial do Projeto de Lei nº 06/2026 e no Estudo Técnico que o acompanha, esclarecemos os principais pontos.
Como poderá funcionar o pagamento?
O projeto não limita o sistema ao modelo tradicional de cartão em papel. Ele prevê que o estacionamento rotativo poderá operar por diferentes meios tecnológicos.
O texto autoriza o uso de cartões de estacionamento, sistemas eletrônicos, aplicativos para smartphones e outros meios tecnológicos existentes
O pagamento poderá ser realizado por dinheiro, cartão de crédito, débito ou PIX em pontos autorizados, além de aplicativo com créditos eletrônicos
O período mínimo de cobrança previsto é de 30 minutos
A fiscalização poderá ocorrer por sistemas automatizados e monitoramento eletrônico
Se aprovado, o modelo já nasce com previsão de operação digital, inclusive por aplicativo, e não exclusivamente por talões físicos.
Zona Azul e Zona Verde: o que muda?
O projeto divide o município em dois setores distintos
A diferença principal está no perfil das áreas, no tempo máximo de permanência e nos horários de funcionamento.
Zona Azul – áreas comerciais
Voltada às regiões de zoneamento comercial.
O tempo máximo de permanência será de 2 horas
O funcionamento está previsto para:
- segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
- sábado, das 9h às 13h;
- domingos e feriados, gratuito
A proposta é estimular maior rotatividade nas áreas de comércio e serviços, evitando ocupações prolongadas das vagas públicas.
Zona Verde – áreas turísticas
Destinada às regiões de zoneamento turístico.
O tempo máximo de permanência será de 4 horas
O funcionamento está previsto para todos os dias, inclusive domingos e feriados, das 9h às 22h
Nessas áreas, o projeto considera que o tempo médio de permanência tende a ser maior, especialmente em regiões com restaurantes, hotéis e atrativos turísticos.
A consulta pública será a oportunidade para a população conhecer o modelo proposto, tirar dúvidas e apresentar sugestões antes da votação final do projeto na Câmara Municipal.
Serviço
Consulta Pública – Estacionamento Rotativo
Data: 3 de Março
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Campos do Jordão
Endereço: Rua Inácio Caetano, 490 – Vila Abernéssia
