Acontece hoje, na Câmara Municipal de Campos do Jordão, a consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 06/2026, que propõe a implantação do sistema de estacionamento rotativo no município, com a criação da chamada Zona Azul e Zona Verde.
O projeto ainda não foi aprovado e segue em tramitação. A consulta pública será o momento para que moradores, comerciantes e demais interessados conheçam os detalhes da proposta e apresentem sugestões antes da votação final.
O que prevê o projeto?
A proposta institui o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros públicos do município
O texto divide a cidade em dois setores distintos
- Zona Azul (Setor 01): voltada às áreas de zoneamento comercial
- Zona Verde (Setor 02): destinada às áreas de zoneamento turístico
Como poderá funcionar o pagamento?
O projeto prevê que o sistema poderá operar por diferentes meios tecnológicos, como cartões de estacionamento, sistemas eletrônicos e aplicativos para smartphones
O pagamento poderá ser feito por dinheiro, cartão de crédito, débito ou PIX em pontos autorizados, além de aplicativo com créditos eletrônicos
O período mínimo de cobrança previsto é de 30 minutos
Diferença entre Zona Azul e Zona Verde
A principal diferença está no tempo máximo de permanência e nos horários de funcionamento.
Na Zona Azul, o tempo máximo será de 2 horas
O funcionamento está previsto para segunda a sexta, das 8h às 18h, e sábado, das 9h às 13h, sendo gratuito aos domingos e feriados
Na Zona Verde, o tempo máximo será de 4 horas
O funcionamento está previsto para todos os dias, inclusive domingos e feriados, das 9h às 22h
Segundo o Estudo Técnico anexado ao projeto, a proposta busca organizar o uso das vagas públicas, aumentar a rotatividade nas áreas comerciais e melhorar a mobilidade urbana no município
A consulta pública desta terça-feira será o espaço oficial para debate antes da decisão final da Câmara.
Serviço
Consulta Pública – Estacionamento Rotativo (Zona Azul e Zona Verde)
Data: 3 de março – 19h
Local: Câmara Municipal de Campos do Jordão
Endereço: Rua Inácio Caetano, 490 – Vila Abernéssia
