O estado de São Paulo sancionou uma que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares, em cemitérios públicos ou privados, em todo o seu território. A medida reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação e cria o marco legal para a prática.
De acordo com a lei, o sepultamento só poderá ocorrer mediante autorização do titular do jazigo e observância das normas sanitárias e ambientais vigentes. A autorização é restrita a cães e gatos, não se estendendo a outros animais.
A legislação não impõe aplicação automática: caberá a cada município regulamentar os procedimentos, definindo critérios técnicos, operacionais e de fiscalização para a realização dos sepultamentos. Assim, a prática dependerá das regras locais estabelecidas pelas administrações municipais e pelos cemitérios.
Com a sanção, o Estado garante segurança jurídica para que as cidades paulistas possam permitir o sepultamento de pets em jazigos familiares, desde que respeitadas as exigências legais e de saúde pública.
