O setor cultural já pode comemorar: o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22), garantir para o ano que vem a liberação dos R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo. Com isso, tanto a classe artística quanto os governos estaduais e municipais terão tempo para se organizar.
O valor previsto para ser disponibilizado para Campos do Jordão é de R$ 476.139,35 e segundo Benilson Toniolo, Secretário de Valorização da Cultura de Campos do Jordão, a cidade tem toda sua politica pública implantada e pronta “quando o governo abrir a plataforma mais Brasil nós já vamos inserir o nosso plano de ação e aguardar a chegada dos recursos e aí sim abrir os editais”.
Ainda segundo o Secretário Benilson, o tramite é o seguinte: Estima-se que em trinta dias, a plataforma estará aberta para cadastramento dos planos de ação. Uma vez aprovado nosso projeto, em mais trinta dias aproximadamente o recurso é enviado para uma conta aberta especificamente para este fim. Com plano de ação aprovado, a Secretaria Municipal abre os editais. Quem aprova os projetos é o Conselho Municipal de Cultura. O proponente recebe a verba e tem um prazo para apresentar o projeto concluído e a prestação de contas.
A proposta – de autoria do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) – previa originalmente que os entes federados abrissem editais de seleção de projetos culturais até o dia 31 de dezembro deste ano. No entanto, como a matéria se tornou lei apenas em julho, o prazo era insuficiente para cumprir todas as etapas exigidas.
A solução, negociada entre outros por Paulo Rocha e a futura ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi aprovar um projeto modificando a Lei Orçamentária Anual de 2023, assegurando pagamento dos recursos durante todo o próximo ano.
“Foi uma grande vitória. Buscamos uma saída junto aos parlamentares e foi possível dar este presentão de Natal para os nossos artistas. Agora, estados e municípios terão tempo para cumprir todas as etapas necessárias para liberar as verbas emergenciais ao setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia”, comemorou o parlamentar.
As etapas previstas após a legislação promulgada incluíam a abertura de uma plataforma pelo governo federal, em até 30 dias, para estados, Distrito Federal e municípios cadastrarem os planos de trabalho. Somente após essa etapa, os entes federados receberiam os repasses e poderiam abrir editais de seleção de projetos.
Como a gestão Bolsonaro não executou os passos previstos, a expectativa é que a lei seja cumprida durante o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva.
Milhões de profissionais da cultura serão beneficiados
A verba será destinada exclusivamente para financiar projetos culturais. O valor virá do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Ao todo, são cerca de R$ 3,8 bilhões transferidos pela União a estados, Distrito Federal e municípios.
Além dos recursos serem descentralizados para chegar a todos os cantos do país, estima-se que a lei alcance cerca de 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
O cinema vai receber a maior parte dos recursos: R$ 2,8 bilhões, oriundos do FSA. O dinheiro deverá ser utilizado para apoiar produções audiovisuais, salas de exibição, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. O restante – R$ 1,06 bi do FNC – vai para outras áreas da cultura.
Entre os que podem ter projetos financiados, estão: grupos de teatro, dança, carimbó, artesanato, mestres e mestras de cultura popular, cultura dos povos indígenas, artes visuais, música popular e erudita, teatro e circo.
Fonte: Agência Senado
