O Ministério do Turismo anunciou mudanças importantes nas regras do Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento que organiza e reconhece oficialmente os municípios brasileiros que atuam no desenvolvimento do turismo.
As alterações foram estabelecidas pela Portaria nº 1/2026 do Ministério do Turismo e passam a valer a partir de 1º de abril de 2026, trazendo novos critérios para que cidades permaneçam no mapa e continuem aptas a participar de programas e políticas públicas federais voltadas ao setor.
Entre os principais objetivos das mudanças está fortalecer a governança do turismo, exigir maior transparência das gestões municipais e ampliar a articulação regional entre destinos turísticos.
Conselho de Turismo precisa estar ativo
Uma das mudanças mais relevantes diz respeito ao funcionamento dos conselhos municipais de turismo.
Pelas novas regras, não basta que o conselho exista formalmente. O município precisará comprovar que o órgão está em funcionamento.
Para isso, será necessário apresentar:
- ata de posse da diretoria com a composição do conselho
- plano de trabalho para o período da gestão
- publicação dessas informações no site oficial da prefeitura
A medida busca garantir que os conselhos atuem efetivamente no planejamento e acompanhamento das políticas públicas do setor.
Participação regional passa a ser obrigatória
Outra exigência reforçada é a participação ativa dos municípios nas Instâncias de Governança Regional (IGR), organizações responsáveis por coordenar o turismo em nível regional.
Para renovar o cadastro no Mapa do Turismo, os municípios deverão apresentar uma declaração que comprove participação nas atividades da governança da região turística.
A proposta é estimular o planejamento integrado entre cidades que compartilham rotas e atrativos turísticos.
Governanças regionais ganham papel formal
As novas regras também deixam mais claro o papel das Instâncias de Governança Regional.
Elas passam a ser reconhecidas como entidades privadas sem fins lucrativos responsáveis por representar oficialmente as regiões turísticas no Mapa do Turismo Brasileiro.
Essas organizações têm a função de articular projetos, integrar municípios e fortalecer estratégias conjuntas de promoção e desenvolvimento do turismo.
Prazo maior para renovação do cadastro
A portaria também ampliou o prazo para renovação do cadastro dos municípios.
Antes, o processo precisava ser iniciado 60 dias antes do vencimento. Com a nova regra, o prazo passa a ser de 90 dias de antecedência, oferecendo mais tempo para que as prefeituras organizem a documentação necessária.
Estados também terão novas responsabilidades
Além dos municípios, os estados e o Distrito Federal também passam a ter obrigações mais claras no processo de validação do Mapa do Turismo.
Entre as exigências estão:
- envio de atos de criação e atas recentes dos conselhos
- elaboração de planos de trabalho para conselhos e interlocutores estaduais
- validação das regiões turísticas no sistema oficial do programa
- publicação de documentos e informações de governança nos sites oficiais
Importância para destinos turísticos
Estar no Mapa do Turismo Brasileiro é um requisito importante para que os municípios tenham acesso a programas, projetos e investimentos do governo federal voltados ao setor.
Para destinos turísticos consolidados, como Campos do Jordão, a manutenção no mapa é estratégica, pois reforça a participação da cidade em políticas nacionais de desenvolvimento do turismo e em ações de promoção regional.
Com as novas regras, a expectativa do governo federal é fortalecer a organização do setor e garantir que as cidades que integram o mapa tenham estruturas de gestão e planejamento turístico realmente ativas.
