A Câmara Municipal de São José dos Campos (SJC) aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) que assegura o fornecimento de merenda especial para estudantes com hiperglicemia, hipoglicemia e doença celíaca matriculados na rede pública municipal. De autoria do vereador Dr. José Claudio (PSDB), a medida obteve 18 votos favoráveis e passará a vigorar após sua publicação.
Alimentação específica para necessidades especiais
Com a nova lei, pais ou responsáveis deverão informar o quadro clínico do aluno no momento da matrícula, anexando os laudos médicos necessários. Com base nessas informações, a equipe de nutricionistas da rede pública atuará na elaboração de cardápios específicos para cada condição de saúde.
Programa Nacional de Alimentação Escolar como referência
O projeto de merenda especial em SJC está alinhado com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando garantir que alunos com necessidades médicas específicas recebam uma alimentação adequada. Segundo o vereador Dr. José Claudio, a iniciativa é um passo importante para assegurar a inclusão e o bem-estar de todos os estudantes da rede municipal.
Entenda as condições de saúde atendidas
- Hiperglicemia: condição caracterizada por níveis elevados de açúcar no sangue, comumente associada ao diabetes e à deficiência de insulina. Exige uma dieta controlada para evitar complicações.
- Hipoglicemia: ocorre quando os níveis de açúcar no sangue estão baixos, o que pode causar sintomas como tontura, confusão mental e, em casos graves, desmaios. Esta condição requer uma alimentação regular para manter a glicemia estável.
- Doença celíaca: trata-se de uma doença autoimune em que o glúten (proteína presente no trigo, cevada e centeio) provoca inflamação no intestino, dificultando a absorção de nutrientes. Pessoas com essa condição necessitam de uma dieta isenta de glúten.
