Na semana passada falei, neste espaço, sobre a definição de Cultura como “o conjunto de hábitos, tradições, conhecimentos, saberes e fazeres transmitidos de geração para geração, que identifica um determinado povo e o diferencia dos demais” – e parece que o povo gostou. É bom falar de Cultura com quem gosta de Cultura e entende sua importância e sua dimensão.
O assunto voltou à tona durante um café em Abernéssia com alguns amigos e conhecidos, quando a conversa se estendeu e alguém perguntou o que é, e para que serve, o Plano Municipal de Cultura. Expliquei. “Escreve sobre isso”, alguém disse. Então lá vai.
Plano Municipal de Cultura funciona como uma espécie de “guia” para a política pública aplicada ao setor. É como se fosse um Plano Diretor. Trata-se de um documento que, uma vez elaborado com a participação efetiva da sociedade civil, é encaminhado para a Câmara pelo Poder Executivo e, colocado em votação, é aprovado, torna-se lei e passa a fazer parte do arcabouço jurídico que rege a legislação para a Cultura.
Difícil? Nem tanto. Vamos ao exemplo prático de Campos do Jordão.
O primeiro esboço do nosso Plano Municipal de Cultura foi desenvolvido ainda no governo da prefeita Ana Cristina, pela então secretária de Cultura, a querida professora Flávia Centofante Guimarães. À época, a ideia de desenvolvimento de um plano para nortear as políticas públicas dos municípios ainda era uma novidade no cenário da gestão pública brasileira, e estava todo mundo aprendendo – como agora, aliás, ainda está. Ao afastar-se do cargo, Flávia deixou o documento pronto para ser enviado à Câmara.
Já no início de 2013, entretanto, surgiram algumas dúvidas: o documento havia sido discutido com a sociedade civil? Tinha sido colocado em votação? Os jordanenses tinham sido chamados a conversar sobre o assunto e apresentado suas sugestões? Houve diálogo entre a prefeitura, os artistas e os fazedores de Cultura? O documento representava com fidelidade os desejos e as necessidades da Cultura local? Na dúvida, entendemos que era melhor promover uma discussão geral. Retiramos o documento de cima da mesa do então prefeito e convocamos uma Conferência Municipal de Cultura aberta a toda a comunidade.
Mas havia um problema: o Conselho Municipal de Política Cultural estava inativo e não conseguia se reunir por falta de quórum. Como votar um documento tão importante sem a participação de um colegiado que é o principal representante da Cultura local? Foi necessário então promover uma nova eleição, compor um novo Conselho para que o Plano pudesse, enfim, ser analisado pela sociedade civil, atualizado e encaminhado para votação no Legislativo.
Durante quatro quartas-feiras do ano de 2018, a comunidade cultural e artística de Campos do Jordão se reuniu no Espaço Cultural Dr Alem para analisar e apresentar sugestões sobre o Plano. Foram discussões muito produtivas, em que as linhas, parágrafos e diretrizes constantes no documento foram comentadas e “mastigadas” por todos os presentes.
Ao final, o documento estava pronto, repleto de alterações sugeridas pela população e pôde finalmente ser enviado para o Executivo, que encaminhou para a Câmara que, por sua vez, aprovou por unanimidade uma peça construída e discutida não pela prefeitura, mas pela sociedade civil. Daí surgiu a lei 4.017 de 23 de dezembro de 2019, que institui oficialmente o Plano Municipal de Cultura de Campos do Jordão.
O Plano possui abrangência decenal, ou seja, tem validade de dez anos e deve ser revisto a cada cinco. Seu objetivo, como já disse, é organizar a política pública aplicada à Cultura do município e está dividida em cinco programas estratégicos:
Diversidade, Descentralização e Direitos Culturais;
Economia da Cultura;
Patrimônio e Arquitetura;
Formação e Intercâmbio Cultural e;
Gestão Pública da Cultura.
Atuando de maneira transversal e simultânea com outros dois importantes elementos, o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural – que tem realizado em Campos do Jordão um trabalho de grande qualidade em sua função de apoiar, deliberar e fiscalizar as ações do poder público -, Conselho, Plano e Fundo se constituem no que a gente chama de “CPF da Cultura”, e que formam um grande guarda-chuvas denominado SMC – ou Sistema Municipal de Cultura.
Tudo isso com o acompanhamento do Ministério, que por meio do Sistema Nacional acessa toda a documentação dos órgãos oficiais de Cultura dos municípios brasileiros.
Para que serve tudo isso?
ara organizar, orientar, disciplinar e dar transparência a todos os processos de tomada de decisão que envolvem o setor. No nosso PMC, estão presentes importantes iniciativas que devem ser preservadas e desenvolvidas, como nossas principais festas cívicas tradicionais, além dos festivais, eventos e ações que mantêm viva nossa identidade cultural e garante a abertura de novos espaços para o surgimento de propostas e projetos que, preferencialmente, tenham como origem as bases comunitárias.
Cultura é construção coletiva, jamais um projeto individual. Estado não faz Cultura – apenas ajuda a organizar e estabelecer prioridades, sempre de acordo com o que é sinalizado pela sociedade civil, e toma medidas para que os artistas e proponentes locais ganhem cada vez mais espaço, protagonismo e relevância.
A Cultura jordanense vai muito bem, obrigado.
Os projetos tradicionais estão mantidos – pelo menos a maioria deles -, novas iniciativas foram criadas ao longo dos últimos anos, o calendário está consolidado e a Secretaria Municipal de Valorização da Cultura é formada por uma equipe, em sua maioria, competente, capacitada, comprometida e que acompanhou muito de perto toda essa construção.
É hora, talvez, de atualizar e revisar o documento que normatiza e estabelece as condições para que a Cultura continue caminhando, avaliando os resultados, estabelecendo novos objetivos e planejando novos panoramas.
E então?
Vamos revisar e atualizar o nosso Plano Municipal de Cultura?
Benilson Toniolo, professor, escritor e historiador, foi Secretário Municipal de Valorização da Cultura de Campos do Jordão (2013-2024) e atua como consultor do Sebrae para efetivação de políticas públicas de Cultura em doze municípios brasileiros. Membro de diversas Academias de Letras e outras entidades culturais, escreve artigos sobre Política, História e Cultura.
