A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Fiscalização Municipal, iniciou a instalação de placas informativas nas praias da cidade para orientar comerciantes sobre o posicionamento adequado de mesas, cadeiras e equipamentos similares na faixa de areia. A ação teve início na Praia do Curral, no sul da ilha, e será expandida para outras praias do município.
As placas detalham as normas estabelecidas pelo Decreto Municipal n° 2.404/2011, que regulamenta o uso de equipamentos por estabelecimentos comerciais em espaços públicos. O objetivo é garantir a organização e o uso responsável desses espaços, preservando a experiência dos usuários e assegurando o cumprimento das regras estabelecidas.
De acordo com o artigo 5º do decreto, equipamentos que excederem os limites de área e densidade permitidos poderão ser recolhidos, e os responsáveis estarão sujeitos a multas. A prefeitura enfatiza que essa medida reforça o compromisso com a proteção do espaço público e a convivência harmoniosa entre moradores, visitantes e comerciantes.
A administração municipal solicita a cooperação de todos para que as normas sejam seguidas, promovendo praias mais organizadas e acessíveis para todos.
