A Prefeitura de Campos do Jordão firmou contrato com a empresa Urbantrans – Consultoria e Assessoria em Mobilidade Urbana Ltda para realizar um diagnóstico aprofundado e propor melhorias no sistema de transporte público coletivo urbano do município. O valor do contrato é de R$ 56.800,00, com prazo de 90 dias para execução dos serviços.
A contratação foi feita por meio de pregão eletrônico realizado em março deste ano e tem como foco principal analisar o sistema atualmente operado pela Viação na Montanha Ltda. O trabalho inclui a revisão do contrato de concessão e a proposição de uma nova rede de linhas, com objetivo de atender melhor a população, especialmente bairros mais afastados.
Segundo a Prefeitura, a medida foi motivada por um “momento crítico” na prestação dos serviços, que vêm sendo alvo de queixas recorrentes e sucessivas demandas formais da própria empresa concessionária. Entre 2021 e 2025, a Viação na Montanha protocolou pedidos relacionados ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e à alteração de horários e itinerários.
Além disso, a crescente insatisfação dos usuários foi formalmente registrada no Ministério Público, que expediu ofício recomendando providências por parte da Prefeitura. Em resposta, foi publicado o Decreto Municipal nº 8.824/2025, que instituiu uma Comissão de Fiscalização responsável por acompanhar a execução contratual e assegurar a qualidade dos serviços.
A consultoria também deve considerar aspectos como inclusão social, restrição à livre circulação de pessoas e geração de oportunidades de emprego. A falha no transporte público, segundo o termo de referência, pode contribuir para a desarticulação do desenvolvimento local.
O cronograma prevê três entregas principais: o plano de trabalho (Produto 1), com previsão de entrega em até 15 dias após a primeira reunião; o diagnóstico do sistema atual (Produto 2), com prazo de 30 dias; e a proposta de revisão contratual e melhorias (Produto 3), que deve ser concluída em até 45 dias após a aprovação do diagnóstico.
