O prefeito de Aparecida (SP), Zé Louquinho (PL), retirou da Câmara Municipal o projeto de lei complementar que previa a criação de uma taxa de turismo para veículos que ingressassem na cidade, um dos principais destinos do turismo religioso no país. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (6), sem que o Executivo apresentasse justificativas ou informasse se o texto será reformulado e reenviado ao Legislativo.
Encaminhado em setembro, o projeto ainda tramitava nas comissões da Câmara e não tinha data prevista para votação. Segundo a prefeitura, a retirada do documento foi uma decisão direta do prefeito.
Contexto do projeto
Na proposta original, o prefeito argumentava que a criação da taxa era necessária para compensar os custos gerados pelo grande fluxo de turistas e romeiros, que impactam a infraestrutura e o meio ambiente do município.
“Aparecida é reconhecida nacional e internacionalmente como polo do turismo religioso, atraindo milhões de visitantes ao longo do ano. Essa intensa circulação, embora essencial à economia local, gera impactos diretos sobre a infraestrutura urbana e ambiental, exigindo investimentos constantes em limpeza, coleta de resíduos, manutenção de praças e vias, além de ações de zeladoria e ordenamento”, justificava o texto.
Os recursos arrecadados com a taxa seriam destinados ao custeio de serviços públicos de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção de vias e praças, ações de preservação ambiental e campanhas de educação ambiental, entre outros.
Valores propostos
O projeto previa a cobrança de valores variando conforme o tipo de veículo:
Carros: R$ 10,01
Motos: R$ 5,00
Vans e kombis: R$ 20,03
Micro-ônibus: R$ 40,06
Ônibus: R$ 70,11
Ainda não havia definição sobre se a cobrança seria feita por dia ou por período de permanência.
Isenções e gestão dos recursos
Estariam isentos do pagamento veículos licenciados em Aparecida e em oito municípios vizinhos — Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha —, além de viaturas oficiais e veículos que participassem de eventos reconhecidos pela prefeitura.
A proposta também previa a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), responsável por gerir e aplicar os valores arrecadados em projetos de preservação ambiental, promoção do turismo religioso e cultural, capacitação profissional e modernização da fiscalização.
Situação anterior
O projeto de lei pretendia revogar uma norma de 2006, que autorizava a cobrança de taxa de permanência de até três dias para ônibus, micro-ônibus, vans e kombis. Essa lei, no entanto, nunca chegou a ser aplicada.
Em 2024, o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida recebeu cerca de 9 milhões de visitantes, reforçando o papel da cidade como o principal centro do turismo religioso no Brasil.
