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As multas por descumprimento variam de R$ 2,5 mil para residências até R$ 25 mil para a indústria.
Até o dia 13 de novembro, os proprietários de cerca de 900 imóveis devem promover a ligação de esgoto entre as edificações e a rede coletora da Sabesp, onde ela estiver instalada. A obrigatoriedade, que é de responsabilidade do proprietário do imóvel, está prevista na legislação federal, estadual e municipal.
As multas por descumprimento variam de R$ 2,5 mil para residências até R$ 25 mil para a indústria.
A correta destinação de esgoto evita a proliferação de doenças e a poluição de rios e cursos d’água.
Desde 2014, a Prefeitura vem notificando os proprietários, após aderir ao programa “Se liga na Rede”, em parceria com a Sabesp. Pelo programa, proprietários de baixa renda, podem ter os serviço de canalização do esgoto feitos pela Sabesp,sem custo.
Entre dezembro de 2013 e junho de 2017, 2.199 novas ligações foram feitas, fruto das ações conjuntas, entre Prefeitura e Sabesp.
Sistema de Tratamento de Esgoto
Inaugurada emnbsp; março de 2014, o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Campos do Jordão recebeu um investidos R$ 106 milhões pela Sabesp na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com capacidade para tratar 213 litros por segundo, além de 21 quilômetros de tubulações, três estações elevatórias e 500 ligações, atendendo à demanda atual da população fixa de 48 mil pessoas e à população flutuante, de 30 mil pessoas. As instalações comportam, ainda, o crescimento populacional (fixo e flutuante) previsto até 2035.
O Sistema de Esgotamento Sanitário de Campos do Jordão também contribui para a despoluição de importantes cursos d’água que atravessam o município, como os rios Capivari, Sapucaí-Guaçu e os córregos Serraria, Piracuama, Sino e Galinhas. Além disso, a estação de tratamento tem uma tecnologia de ponta, que combina lodos ativados e membranas filtrantes, capazes de devolver ao meio ambiente um efluente de alta qualidade.
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