A Prefeitura de São José dos Campos anunciou uma nova legislação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12/09), que oferece uma oportunidade de ouro para pessoas físicas e jurídicas regularizarem suas dívidas junto ao município. A principal característica desse programa, denominado Dívida Zero, é o perdão automático de débitos de até R$ 1.807. Além disso, para aqueles com dívidas de valores mais elevados, o programa oferece descontos generosos, que podem variar de 65% a 85% nos juros e multas.
Essa iniciativa entrou em vigor imediatamente após a publicação da lei e abrange dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2022. O prazo para adesão ao programa permanecerá aberto até o dia 28 de dezembro de 2023.
A ênfase da administração municipal está em oferecer uma oportunidade de regularização especialmente para os cidadãos e empresas que enfrentam dificuldades em suas finanças devido aos desafios da pandemia de Covid-19.
Vale destacar que para dívidas de até R$ 1.807, o perdão será concedido automaticamente, sem que os devedores precisem tomar qualquer medida. Aproximadamente 60 mil CPFs e CNPJs serão beneficiados com essa medida, que visa aliviar a carga financeira das famílias e empresas da região.
Já para aqueles que possuem dívidas acima desse limite, a opção de parcelamento estará disponível, com descontos consideráveis nos juros e multas. A adesão a essas condições poderá ser feita diretamente pelo site oficial da Prefeitura de São José dos Campos, oferecendo uma oportunidade acessível para regularizar suas finanças e seguir adiante de forma mais tranquila.
