Prefeitura realizará audiência pública para apresentar metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025

Encontro acontecerá no dia 26 de fevereiro, às 19h, na Câmara Municipal, e será aberto à população

 

A Prefeitura de Campos do Jordão realizará, no próximo dia 26 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 19h, a Audiência Pública de apresentação das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025.

O encontro acontecerá no Auditório da Câmara Municipal de Campos do Jordão e será aberto à participação da população.

A audiência pública é um instrumento previsto na legislação fiscal brasileira, especialmente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e terá como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos. Durante a apresentação, a administração municipal deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas para receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e endividamento.

O momento também permitirá que cidadãos acompanhem a execução orçamentária do município, compreendam a situação financeira da administração e façam questionamentos aos representantes do Executivo.

A realização periódica desse tipo de audiência atende às exigências legais e reforça os mecanismos de controle social sobre as contas públicas.

 

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