Conforme antecipado pelo Guiacampos.com o Ministério Público havia cobrado da Prefeitura de Campos do Jordão a execução de uma sentença judicial sob pena de multa. Agora, a administração municipal confirmou que vai iniciar a remoção de placas, outdoors, pórticos e painéis publicitários instalados em desacordo com a Lei Cidade Limpa (nº 3.192/2009).
O processo se arrasta há 14 anos e obrigou sucessivas gestões a lidar com o tema. Em 2011, a Justiça determinou a retirada imediata das estruturas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada placa irregular.
Segundo a Prefeitura, o atual governo abriu licitação para contratar uma empresa especializada que fará a remoção, sendo os custos cobrados diretamente dos proprietários. O trabalho deve começar em breve. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito poderá responder por crime de responsabilidade.
A Lei Cidade Limpa
Promulgada em 2009, a legislação impõe limites ao tamanho, formato e local de instalação de anúncios publicitários em Campos do Jordão, além de proibir outdoors e painéis de grande porte. O objetivo é combater a poluição visual e preservar a paisagem urbana da cidade.
