O Governo de São Paulo lançou na ultima quarta-feira (8) o edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), colocando à disposição mais de R$ 300 milhões para municípios paulistas. Trata-se de um dos maiores aportes recentes voltados diretamente às prefeituras, com foco em acelerar obras, viabilizar projetos estratégicos e melhorar a qualidade de vida da população.
Cada cidade poderá inscrever um projeto de até R$ 1,5 milhão, contemplando áreas como meio ambiente, infraestrutura urbana, direitos humanos, patrimônio cultural e serviços socioculturais. Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a iniciativa reforça a parceria com os municípios para ampliar entregas concretas à população.
Critérios mais rigorosos e foco em impacto social
Um dos principais destaques desta edição é a mudança nos critérios de avaliação. Projetos com impacto amplo e integração entre diferentes áreas — como sustentabilidade, saúde pública, inclusão social e cidadania — terão maior pontuação.
Além disso, municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) receberão pontuação adicional, o que reforça o objetivo de reduzir desigualdades regionais.
O secretário da Justiça e Cidadania, Arthur Lima, destacou que o fundo tem papel direto na transformação local. “Estamos falando de recursos que chegam na ponta, impactando diretamente a vida das pessoas, com foco em projetos consistentes e de alcance social”, afirmou.
Investimento maior que a última edição
O novo edital amplia significativamente os recursos do programa. Na última seleção, realizada em 2021, foram investidos R$ 238 milhões em 270 projetos distribuídos por 256 municípios. Agora, o volume supera R$ 300 milhões, um aumento de cerca de 26%.
Como os municípios podem participar
O processo começa com a manifestação de interesse, com prazo de 60 dias. Na sequência, as propostas devem ser enviadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Para acessar a plataforma, os municípios precisam solicitar cadastro pelo e-mail: [email protected].
Os projetos inscritos devem obrigatoriamente prever contrapartida financeira por parte das prefeituras.
O que é o FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos é um instrumento do Governo do Estado que financia projetos voltados à proteção e reparação de interesses coletivos. Vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, o FID apoia iniciativas nas áreas de meio ambiente, saúde pública, urbanismo, habitação, patrimônio cultural, defesa do consumidor e direitos sociais.
Os recursos do fundo vêm, principalmente, de condenações judiciais em ações civis públicas, multas aplicadas em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e investimentos geridos pelo Conselho Gestor do FID.
Na prática, o programa transforma penalidades e compensações em investimentos diretos nas cidades — com potencial de gerar impacto real no cotidiano da população.
