Quem está com impostos e taxas em débito com a Prefeitura de Campos do Jordão, tem uma boa chance para liquidar a dívida e aproveitar os descontos que a Prefeitura está oferecendo através do Programa de Regularização Fiscal – REFIS que está em vigor até o dia 30 de Setembro de 2017.
O Programa permite que os devedores tenham um desconto de até 100% nos juros e multas, para pagamento em até três vezes. Com isso, os devedores pagarão apenas o valor principal e a atualização monetária.
O projeto faz parte de um pacote de medidas que visam aumentar a arrecadação e fazer frente ao pagamento de precatórios que a Prefeitura terá que fazer até o final de 2020.
Só poderão ser parcelados os débitos contraídos até 30 de Julho de 2017. O valor mínimo das parcelas será de R$ 60,00 para pessoa física e R$ 150,00 para empresas.
“Vivemos um momento de incertezas no âmbito nacional. Isso se reflete nos município e agora com um agravante: a determinação judicial para o pagamento de precatórios até 2020. Para conseguir gerir a cidade, mantendo os serviços e os pagamentos em dia, temos que aumentar a receita própria. Para não penalizar quem paga em dia os seus tributos, seremos mais duros com os inadimplentes e não hesitaremos em negativar os devedores, junto aos órgãos de proteção ao crédito, os que não pagarem ou não aderirem ao parcelamento”, .afirma o prefeito Fred Guidoni.
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