Uma recente decisão judicial pode representar um alívio financeiro expressivo para bares e restaurantes de São José dos Campos e região. O SINHORES (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), obteve uma sentença favorável que exclui as gorjetas da base de cálculo dos tributos federais.
Com isso, os estabelecimentos associados ao sindicato deixam de ser obrigados a pagar impostos sobre o valor das gorjetas, consideradas pela Justiça como repasse direto aos funcionários e não como faturamento da empresa.
Recuperação retroativa de impostos
A decisão também permite a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos, abrangendo o período desde dezembro de 2017. Segundo o advogado Paulo Henrique Oliveira, responsável pela ação, a prática anterior obrigava os restaurantes a recolher tributos sobre o valor total da nota fiscal, incluindo a gorjeta.
“Essa vitória representa uma correção de uma distorção histórica. As gorjetas são uma gratificação ao trabalhador e não podem compor a receita tributável da empresa”, explica o advogado.
Impacto direto no caixa dos empresários
Para o presidente do SINHORES, Antonio Ferreira Junior, a decisão traz um alívio real e imediato para o setor. “É uma conquista histórica que vai fazer diferença no dia a dia dos empresários da nossa região. Isso mostra a importância de termos um sindicato atuante na defesa dos interesses da categoria”, afirma.
Orientações aos associados
O SINHORES orienta os estabelecimentos interessados a procurarem a entidade para mais informações sobre como operacionalizar o benefício e iniciar o processo de recuperação dos valores pagos indevidamente.
