O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. A medida, que foi aprovada por unanimidade por 42 deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, entra em vigor no início do ano letivo de 2025.
Primeiro estado brasileiro a adotar medidas rigorosas
Com a nova legislação, São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a adotar regras mais restritivas para o uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, buscando melhorar o aprendizado e a convivência entre alunos, professores e escolas.
“A lei não significa a extinção da tecnologia da educação. Sabemos que, aliada a bons materiais didáticos e a um corpo docente bem formado, ela pode potencializar a aprendizagem, promovendo o desenvolvimento de novas habilidades e o aprofundamento do conhecimento”, afirmou o secretário estadual da Educação, Renato Feder.
Regras mais amplas e inclusivas
De autoria da deputada Marina Helou, o texto substitui uma legislação de 2007 e amplia os dispositivos vetados. Além dos celulares, estão proibidos tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares, exceto quando usados para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos educacionais ou como auxílio tecnológico para alunos com deficiência.
Outra novidade do projeto é a obrigatoriedade de escolas e secretarias de educação estabelecerem protocolos de armazenamento dos dispositivos durante o período escolar.
Conscientização e adaptação
O secretário Renato Feder destacou a importância de preparar a comunidade escolar para a transição. “Vamos desenvolver um amplo trabalho de conscientização, com escuta e diálogo com alunos, professores e responsáveis, para facilitar a adaptação a essa nova realidade”, pontuou.
Nos intervalos, recreios e atividades extracurriculares, os dispositivos estarão proibidos, mas as escolas deverão garantir canais de comunicação acessíveis entre pais, responsáveis e a instituição de ensino.
Educação com tecnologia consciente
Embora a lei restrinja o uso de dispositivos eletrônicos, a utilização pedagógica de tecnologia continua sendo incentivada. Desde 2023, a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) já restringe o uso de celulares em salas de aula da rede estadual, permitindo-os apenas para atividades educativas.
A nova medida reforça o compromisso de equilibrar o uso da tecnologia com o desenvolvimento integral dos estudantes, priorizando o aprendizado e a convivência saudável no ambiente escolar.
