No dia 5 de fevereiro, o vereador Juex Almeida (PP) protocolou um projeto de lei que pode gerar intensos debates no cenário educacional. A proposta prevê a obrigatoriedade da realização periódica de exames toxicológicos para professores efetivos e contratados da rede municipal de ensino de Jacareí. Segundo a justificativa apresentada, a medida visa garantir um ambiente escolar mais seguro e preservar a qualidade do ensino.
O projeto estabelece três momentos para a realização do exame: no ato da admissão, a cada dois anos como medida preventiva e em casos de suspeita fundamentada, desde que haja denúncia formal e sindicância interna. Todos os custos seriam arcados pela Administração Pública, garantindo sigilo absoluto sobre os resultados, acessíveis apenas ao próprio profissional e aos setores responsáveis da Prefeitura.
Diferente de uma política punitiva, o projeto prevê que professores que testem positivo para substâncias ilícitas sejam encaminhados para avaliação médica e, se necessário, para programas de apoio e reabilitação. Caso o profissional recuse o tratamento recomendado, medidas disciplinares poderão ser adotadas conforme o Estatuto dos Servidores Municipais, incluindo a possibilidade de um processo administrativo para avaliar sua aptidão para o exercício do magistério.
Entretanto, a proposta reforça que o exame toxicológico não poderá ser usado como critério exclusivo para demissão ou punição. Em situações de reincidência sem adesão ao tratamento, a avaliação multidisciplinar será determinante para eventuais decisões.
Na justificativa, o vereador Juex Almeida compara a medida à Lei Federal nº 13.103/2015, que exige exames toxicológicos para motoristas de transporte coletivo e condutores de cargas perigosas. Segundo ele, garantir que professores não estejam sob efeito de substâncias ilícitas durante o trabalho é fundamental para a segurança dos alunos e a integridade do ambiente escolar.
O parlamentar ainda destaca que o projeto não tem caráter punitivo, mas sim preventivo e assistencial. “A proposta não prevê demissão automática, garante o sigilo das informações e oferece suporte aos profissionais que precisarem de reabilitação”, pontua o texto.
A matéria agora segue para análise na Câmara Municipal de Jacareí, onde será debatida pelas comissões antes de ser levada à votação. A proposta, no entanto, já enfrenta oposição. O vereador Marcelo Dantas (PODE) afirmou que pedirá o arquivamento do projeto, sinalizando que a iniciativa pode gerar forte embate entre os parlamentares.
