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Lei não interfere na atividade com cavalos em espaços privados – se restringe ao espaço público em zona urbana
O vereador Luciano Honório (Partido Solidariedade), protocolou nesta segunda-feira (25) na Câmara Municipal de Campos do Jordão, projeto de lei que proíbe o emprego de veículos movidos a tração animal e exploração animal para este fim na zona urbana do município.
A iniciativa do vereador se deu devido a sua observação das constantes manifestações da população e também ausência de legislação quanto ao tema. A Petição Pública em favor dos animais que circula na internet e já reúne centenas de assinaturas também foi para o edil, uma sinalização do clamor da sociedade, por uma solução que coíba a utilização dos animais para essa atividades que requer grande esforço por parte dos cavalos.
Para fazer o projeto o vereador conversou com grupos de proteção animal e observou exemplos de outros municípios. É o caso de Curitiba – PR que já tem lei nos mesmos moldes.
Audiências públicas
Serão realizadas audiências públicas para debater o projeto de lei e a expectativa é que a mesma entre em vigor já a partir de agosto deste ano.
“A discussão vira através das audiências públicas, a comunidade, entidades interessadas e os próprios alugadores de charretes serão ouvidos.” disse o vereador em entrevista do Guiacampos.com
Segundo Luciano Honório, são 15 as pessoas autorizadas a explorar essa atividade em Campos do Jordão, o que indica que a proibição não devera trazer impactos sociais de grande vulto para o município. Além disso, alternativas já existem como a utilização dos famosos Tuk-tuks asiáticos para passeios turísticos ao invés das charretes de tração animal.
Defensores dos animais
Para os defensores dos animais que lançaram a petição online pedindo a criação de legislação para a questão, a lei em favor dos animais é simples o objetiva, atendendo os anseios do grupo que denuncia maus tratos e exploração demasiada na atividade de passeios turísticos com charretes.
“A lei atende o nosso objetivo,
que é a proibição das charretes.”
Dizem os defensores de animais
de Campos do Jordão.
Leia também: Em Campos do Jordão, centenas já assinaram documento pela proteção dos animais.
