Emenda proposta determina que no mínimo 70% seja utilizado para pagamento de salários em atraso, os demais 30% poderão ser utilizados com outros gastos operacionais.
Será votado pelos vereadores na próxima segunda-feira (13) as 14h, o projeto de lei de autoria da Prefeitura de Campos do Jordão que concede subvenção (socorro) de R$ 412 mil reais à empresa de Ônibus Viação da Montanha, concessionaria de transporte urbano coletivo de Campos do Jordão.
O projeto de lei visa dar um socorro financeiro a companhia de ônibus que atende a cidade. Se aprovado o valor irá para uma conta da empresa. Não se trata de um empréstimo, é um valor que não retornará ao caixa da prefeitura.
Projeto sofreu emenda dos vereadores
O projeto de lei 24-2020 sofreu 1 emenda, de autoria dos vereadores Ricardo Malaquias, Filipe Cintra, Claudio Adão e Venício, que entre outras correções, visa impedir aumento de tarifa, diante das medidas de enfrentamento da epidemia, e determina que no minimo 70% do valor recebido pela empresa, seja utilizado para pagamento da folha de salários vencidos até a data da promulgação, os demais 30% poderão ser utilizados com outros gastos operacionais descritos no projeto lei.
Sessão terá limitação de público, atendendo procedimentos de prevenção da COVID19
Atendendo as disposições legais e de segurança sanitária, a sessão terá seu auditório aberto ao público, entretanto somente 36 lugares poderão ser ocupados. Interessados em assistir a sessão que ocorrerá na segunda-feira ãs 14h, deverão se identificar e deixar registrado além de seus nomes, um telefone de contato.
A Câmara está trabalhando na possibilidade de transmitir ao vivo a sessão pelo facebook, em sua pagina oficial.
Acesse aqui o projeto completo.
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