A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que estabelece um limite de 70 decibéis para a produção, comércio e transporte de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. A medida é uma conquista significativa para pessoas com hipersensibilidade sensorial, incluindo autistas, idosos e animais de estimação, que poderão contar com um ambiente mais tranquilo e seguro.
O PL nº 5/2022, inicialmente, previa a proibição total dos fogos com estampido, mas, após negociações, foi decidido o limite de 70 decibéis, considerado suportável para aqueles com sensibilidade auditiva. Além de contribuir para o bem-estar de várias comunidades sensíveis ao ruído, a nova legislação traz avanços na regulamentação de eventos com fogos, equilibrando as celebrações com respeito à saúde auditiva de muitos brasileiros.
A lei impõe ainda sanções para o descumprimento das novas normas, garantindo que o controle seja efetivo em todas as regiões do país. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para o plenário, e a expectativa é que, em breve, entre em vigor, representando um marco importante na proteção dos direitos de pessoas com necessidades sensoriais especiais e na promoção do bem-estar animal.
