O 2º Trilhão do Pico, evento motociclístico que aconteceria em Santo Antônio do Pinhal neste final de semana, foi adiado após recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo que apurou a falta de autorização prévia do ICMBio para eventos realizados dentro da APA Federal da Serra da Mantiqueira, algo obrigatório segundo a lei ambiental não bastando apenas autorizações da prefeitura, devido ao impacto ambiental que esse tipo de evento pode causar.
O adiamento ocorre após o Ministério Público encaminhar recomendação à Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal para que a administração municipal exija autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na concessão de alvarás para eventos realizados dentro da área de proteção ambiental.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Alexandre Mourão Mafetano, da Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí.
Ministério Público apontou necessidade de autorização prévia
A recomendação do Ministério Público está ligada à Notícia de Fato nº 0427.0000051/2025, instaurada para apurar possíveis danos ambientais decorrentes do 1º Trilhão de Motos do Pico, realizado em maio de 2025.
Segundo o despacho, a manifestação inicial apontava que o trânsito de centenas de motocicletas em trilhas de vegetação nativa teria causado poluição sonora, estresse à fauna e degradação do solo.
O Ministério Público também alertou que eventual concessão de alvarás em desacordo com a legislação vigente, ou omissão do poder público no exercício do poder de polícia, pode configurar improbidade.
Além da recomendação às prefeituras de Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, o MPSP decidiu encaminhar a apuração ao Ministério Público Federal, em Taubaté, por entender que o caso envolve possível impacto em unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio.
Caso segue em apuração
Nos documentos analisados, o Ministério Público não determina o cancelamento definitivo do evento, mas reforça a necessidade de observância da Instrução Normativa ICMBio nº 5/2019, que trata da realização de eventos em áreas inseridas na APA Federal da Serra da Mantiqueira.
Até o momento, não havia sido divulgada oficialmente uma nova data para a realização do 2º Trilhão do Pico.
