Prefeitura de Campos do Jordão iniciou nesta quinta-feira (04) a consulta pública para elaboração do edital para aplicação dos recursos provenientes da Lei Federal Paulo Gustavo.
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG, restitui ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que seriam usados para amortização da dívida pública.
Trata-se de uma lei emergencial para a realização de ações destinadas ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, para execução descentralizada mediante transferências da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Com seu Sistema Municipal de Cultura devidamente implantado e em vigor, Campos do Jordão é considerada apta para o recebimento dos recursos, que devem ser dirigidos diretamente aos artistas e produtores de Cultura locais de forma adequada e planejada em todas as suas etapas, prezando sempre pela construção coletiva.
Todos os interessados podem responder, até o próximo dia 15 de maio, ao formulário disponível na internet com suas opiniões e comentários sobre a melhor maneira de aplicação dos recursos em projetos culturais em nossa Cidade.
Ao todo, Campos do Jordão receberá um valor de pouco mais de 476 mil reais que deve ser integralmente investido em projetos desenvolvidos pela sociedade civil.
No dia 19 de maio, às 18h, no Espaço Cultural Dr Alem, será realizada audiência pública para apresentação dos resultados da consulta e discussão acerca da elaboração do edital.
A definição dos parâmetros em nível municipal será orientada pela regulamentação federal, cuja implantação está sendo acompanhada por meio da Secretara Municipal de Valorização da Cultura.
Acompanhe o cronograma:
04 a 15 de maio: consulta pública
11 de maio: anúncio da regulamentação da Lei pelo Ministério da Cultura
19 de maio: audiência pública no Espaço Cultural Dr Alem
11 de julho: prazo final para inserção do Plano de Ação do Município na plataforma do Ministério da Cultura
Link para responder à consulta:
Tanto a consulta quanto a audiência são abertas a todos os interessados, desde que residentes em Campos do Jordão.
Para maiores informações, entre em contato com a Secretaria: (12) 3664-4427.
