CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera Cassinos e Bingos no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O texto agora deve ser remetido ao plenário da Casa.

O PL 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, tramita no Senado desde 2022. A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para eventos culturais.

O projeto prevê a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, justificando-se pelo tamanho da população ou do território.

Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações foi contrária ao projeto. Senadores de partidos como PL e Novo levantaram preocupações sobre o impacto nos sistemas de saúde devido ao potencial aumento do vício em jogos. O senador Magno Malta (PL-ES) mencionou os Estados Unidos como um exemplo negativo, onde a legalização de cassinos gerou um ambiente propício à prostituição, ao consumo de drogas e à máfia. Ele alertou sobre os danos morais e psicológicos causados pelo vício em jogos, que podem destruir famílias e indivíduos.

Marcos Rogério (PL-RO) reforçou esse ponto de vista, destacando que já existe uma “pandemia de vício em jogos” e que a legalização pode agravar a situação, acarretando problemas de saúde como ansiedade e depressão.

Em defesa do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a importância econômica e cultural dos cassinos para várias cidades brasileiras. Ele citou o Cassino da Urca, que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade, e argumentou que muitos municípios perderam relevância após a proibição dos jogos de azar. Carvalho defendeu a regulamentação dos jogos para permitir o controle estatal e a arrecadação de impostos.

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Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a legalização dos cassinos poderia gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de aumentar o turismo. Ele questionou o receio de abordar o tema, considerando os benefícios econômicos potenciais.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para votação no plenário do Senado, onde será decidido seu destino final.

 

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