Fiscalização rigorosa apreende motos barulhentas

Nesta quarta-feira (27/12), a cidade de Taubaté testemunhou a execução da “Operação Hércules”, uma ação conjunta das forças de segurança local que visa coibir a perturbação do sossego público causada por motociclistas infratores. A fiscalização ocorreu na Avenida Francisco Alves Monteiro e na região do Cristo Redentor.

Durante a operação, 100 motos barulhentas foram submetidas à análise, resultando no recolhimento de 15 veículos ao pátio devido a irregularidades diversas. As ações das autoridades municipais têm como foco principal a aplicação da Lei Complementar 500, que regulamenta os níveis de ruído provenientes de motos e escapamentos fora das configurações originais de fábrica.

A Operação Hércules está programada para ocorrer diariamente até o final do ano, abrangendo diversos pontos da cidade. As fiscalizações são conduzidas pelas Secretarias de Mobilidade Urbana e de Segurança Pública, com o suporte das Polícias Militar e Civil.

Desde o início do segundo semestre, as fiscalizações contra motos barulhentas têm sido constantes, especialmente após a aprovação da legislação. Apenas no mês de novembro, 132 veículos foram inspecionados, resultando em 76 autuações.

A legislação proíbe expressamente a emissão de ruídos acima dos limites estabelecidos para cada categoria de veículo. A fiscalização será realizada por inspeção veicular ou com o uso de decibelímetro aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Os níveis de ruído permitidos em logradouros públicos variam de 75 dB(A) a 80 dB(A), dependendo da cilindrada do motor. O não cumprimento dessas normas pode resultar em autuações, multas, apreensão e remoção do veículo.

Além disso, a legislação estende suas penalidades aos estabelecimentos comerciais que utilizam veículos de terceiros para entregas. Eles devem garantir que os veículos estejam em conformidade com a documentação e habilitação necessárias, sob pena de multas diárias.

A lei também restringe o uso de equipamentos sonoros audíveis externamente nos veículos, com exceções para buzinas, alarmes, sirenes e veículos de competição. As penalidades variam de notificações a multas e apreensão do veículo, sendo possível contestar as decisões por meio de recurso administrativo no prazo de 15 dias após a autuação. Em casos de julgamento procedente do recurso, os efeitos do auto de infração são cancelados; caso contrário, o infrator deve efetuar o pagamento da multa.

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