Moradores de, pelo menos cinco bairros, de Santo Antônio do Pinhal, na Serra da Mantiqueira, lançaram na quinta (26/10) uma campanha para pressionar as entidades locais – incluindo as associações comerciais – a entrarem com Ação Civil Pública pedindo a Justiça a condenação da Elektro por dano moral coletivo por conta dos prejuízos provocados pelo “apagão” do último dia 12 de outubro.
A iniciativa é do “Movimento Luz é Vida”, que desde 2020, propõe a mobilização das comunidades atingidas. Segundo os moradores, a empresa, que tem contrato até 2028, há quase 30 anos não investe na modernização dos equipamentos que se tornaram obsoletos.
Até mesmo o trabalho de poda das árvores sob fiação, executado por empresas terceirizadas que foi interrompido. Sem um programa de manutenção e prevenção, são frequentes as situações em que a energia é interrompida pela queda de árvores na fiação, álibi que vem sendo usado pela empresa para atribuir o problema a eventos da natureza. Segundo o historiador, Zildo Silva (foto da capa), que tem livro publicado sobre a história da cidade, até 2006/2007 a concessionária, que herdou uma rede já velha da antiga CESP, mantinha uma empresa terceirizada fazendo esse tipo de serviço. De lá prá cá, porém, o serviço deixou de ser executado.
DIÁLOGO E AÇÃO
Num primeiro momento mesmo durante a pandemia foi priorizado o diálogo. Foram feitas pelo menos três reuniões virtuais com dirigentes. Ofícios com reivindicações foram protocolados e entregues ao prefeito Anderson José Mendonça (Parrão) e ao presidente da Câmara, à época, Rafael Andrade. Diante da ausência de respostas efetivas, os organizadores do Movimento entendem que é o momento para provocar o Judiciário e o Ministério Público, buscando uma resposta da Justiça.
A Elektro Neonergia pertence a Iberdrola, multinacional espanhola e, no ano passado, teve faturamento de R$ 4,7 bilhões.
O QUE FOI
O “apagão” atingiu Santo Antônio, São Bento e parte de Campos do Jordão, localidades atendidas pela concessionária, em pleno feriadão, que começou na quinta (Dia da Padroeira do Brasil) e se estendeu até domingo, quando as cidades ficaram lotadas de turistas. Em várias regiões de Santo Antônio e de São Bento, a luz só foi restabelecida depois de mais de 30 horas.
Os prejuízos sofridos pela população em geral, por pousadas e casas de locação por temporada (Airbnb, Booking, principalmente) ainda estão sendo contabilizados.
CAMPANHA
A campanha consiste em reuniões nos bairros para levantar os prejuízos e no lançamento de um abaixo-assinado pedindo a união da população e iniciativas do Poder Público (Prefeitura e Câmara) para pressionar a concessionária a melhorar os serviços. “Ninguém aguenta mais o descaso da Elektro” é o título do documento.
Durante todo o mês de novembro serão coletadas assinaturas de forma física e virtual. A meta é recolher pelo menos mil assinaturas.
Na primeira semana de dezembro será pedida audiência ao prefeito Anderson Parrão e ao presidente da Câmara, Adriano dos Santos, para a entrega das assinaturas.
Além da Ação Civil Pública, a campanha orientará as pessoas a levantar os prejuízos sofridos nos últimos dois anos, e a procurarem um advogado de confiança para entrar com ação de indenização por danos materiais e morais.
A outra proposta é que as entidades e associações acionem o Ministério Público da Comarca pedindo a instauração de Inquérito Civil Público para apurar a violação das cláusulas do contrato de concessão e os prejuízos provocados a milhares de consumidores de Santo Antônio e região da Mantiqueira.
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