O prefeito de Cruzeiro, Kleber Silveira (PL), anunciou nesta segunda-feira (20) o veto ao projeto de lei que previa a criação da “Rua do Grau”, espaço destinado à prática de manobras perigosas, como empinar motocicletas.
No documento encaminhado à Câmara Municipal, o prefeito justificou que apenas o Governo Federal tem competência para legislar sobre trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele também argumentou que a proposta poderia incentivar atividades que contrariam a legislação vigente.
Além disso, Silveira mencionou que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem reiteradamente considerado inconstitucionais leis municipais relacionadas ao trânsito e transporte.
Com o veto total, a proposta será analisada pelos vereadores, que podem decidir por manter ou derrubar a decisão do Executivo.
O projeto e sua origem
De autoria do ex-vereador Diego Miranda (Novo), que foi candidato à prefeitura de Cruzeiro nas últimas eleições e alcançou 36,39% dos votos, o projeto buscava regulamentar o Wheeling, modalidade esportiva de manobras radicais realizadas com motocicletas ou bicicletas.
A iniciativa previa a criação de um espaço exclusivo, denominado “Rua do Grau”, para que os praticantes pudessem realizar essas atividades em um local seguro e regulamentado. No entanto, com o veto, o futuro do projeto dependerá do debate e da decisão da Câmara dos Vereadores.
