O prefeito de Campos do Jordão, Carlos Eduardo Pereira da Silva, ingressou no Juizado Especial Criminal com uma interpelação judicial contra a vereadora e advogada Izabel Ribeiro de Camargo.
No pedido, o prefeito afirma que a parlamentar, em vídeo publicado no Instagram após sessão da Câmara em 25 de agosto, teria feito declarações que “supostamente imputam fatos falsos e criminosos”, atingindo sua honra.
A interpelação é fundamentada no artigo 144 do Código Penal e tem caráter preparatório para eventual ação penal privada. O documento questiona a vereadora em dez pontos, pedindo esclarecimentos sobre alegações de propina, manipulação de sistema de multas, cobrança indevida em órgãos municipais e até suposto crime de responsabilidade que poderia levar à cassação do chefe do Executivo.
O que diz a vereadora Dra. Izabel
Em vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora Izabel reagiu à interpelação afirmando que o prefeito estaria tentando calar sua voz como representante eleita:
“Eu usei a tribuna, exerci meu mandato como vereadora. O prefeito não lembra que eu também sou uma autoridade pública. Nós, vereadores, gozamos de imunidade parlamentar prevista no artigo 29 da Constituição Federal. Como é que o senhor pensa em processar um vereador que representa toda a população?”
A vereadora ressaltou que suas falas “têm fundamento”, negou ter acusado diretamente o prefeito de crimes e questionou por que as denúncias apresentadas por ela não foram apuradas.
“Ao invés de me chamar para solucionar, o senhor simplesmente se ofendeu e disse que eu o ofendi. Onde está a ofensa? Isso é uma vergonha. O senhor sequer mencionou ao juiz que eu sou vereadora”, disse.
Izabel ainda aproveitou a gravação para cobrar medidas do Executivo, citando creches, transporte escolar e vagas em programas sociais, e anunciou que criará um novo perfil do gabinete no Instagram para dar publicidade a todas as ações, denúncias e respostas oficiais recebidas.
“Quero deixar claro para a população que em nenhum momento o prefeito processou a vereadora Izabel Ribeiro. O que ele fez foi interpelar a Izabel, advogada, tentando me atingir na esfera pessoal. Como parlamentar, gozo de imunidade garantida pela Constituição, e minha atuação na Câmara é protegida por esse direito. É lamentável ver o uso da Justiça dessa forma, ao invés de enfrentar as denúncias que apresentei.”
O que está em jogo
A interpelação não gera condenação imediata, mas funciona como instrumento para que o prefeito obtenha esclarecimentos formais sobre as declarações. Dependendo das respostas da vereadora, o caso pode evoluir para ação penal ou pedido de indenização por danos morais.
Já a vereadora sustenta que está amparada pela imunidade parlamentar e que a ação representa tentativa de intimidação.
Posição do prefeito
Procurado pela reportagem, o prefeito informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá comentar o vídeo da vereadora.
