O alto custo para manter os serviços públicos fez com que 54% das cidades brasileiras encerrassem 2024 com déficit nas contas, acumulando R$ 33 bilhões de prejuízo em todo o País. O dado foi divulgado pela Associação Paulista dos Municípios (APM), que prevê para 2025 um cenário semelhante ou até mais grave, caso não sejam adotadas medidas urgentes de equilíbrio fiscal.
Segundo o presidente da APM, Fred Guidoni, uma das alternativas para aumentar o fluxo de caixa das Prefeituras é a aprovação da PEC 25, que propõe elevar em 1,5% os recursos repassados pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Na associação temos o Movimento Municipalista, porque é na cidade que a vida acontece. É onde a pessoa trabalha, pega o transporte público, vai à escola, frequenta o hospital e vai ao posto de saúde. A governança desses serviços é praticamente toda responsabilidade dos prefeitos. O gargalo está na repartição tributária, que não atende mais às necessidades da sociedade moderna. A PEC 25 prevê 1,5% a mais no FPM. Não parece muito, mas representa algo entre R$ 10 e R$ 12 bilhões a mais para os municípios”, explicou Guidoni.
O presidente da APM destacou ainda que, para o Estado de São Paulo, o aumento representaria quase R$ 2 bilhões extras, a serem divididos entre os 645 municípios paulistas.
Outro ponto de preocupação citado por Guidoni é a aprovação, pelo Congresso Nacional, de medidas que ampliam gastos municipais sem contrapartida financeira por parte da União. Ele mencionou como exemplo a PEC da aposentadoria de agentes de saúde, aprovada no último dia 7, que — segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) — pode gerar impacto de R$ 69,9 bilhões nas contas das Prefeituras.
A proposta garante aposentadoria especial com integralidade e paridade após 25 anos de atividade, ou seja, o valor do benefício será igual ao último salário da ativa, com os mesmos reajustes concedidos aos profissionais em exercício.
