A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025. O prazo para envio das declarações começa em 23 de março e segue até 29 de maio de 2026.
O programa gerador da declaração, utilizado para preencher e transmitir o documento, será disponibilizado para download a partir de 20 de março no site da Receita Federal. Também será possível fazer a declaração por meio do aplicativo ou da versão online do sistema.
A Receita estima que milhões de brasileiros deverão prestar contas neste ano, mantendo o padrão de crescimento gradual no número de declarações entregues anualmente.
Quem deve declarar
Entre os principais critérios divulgados pela Receita Federal, devem declarar o Imposto de Renda em 2026 os contribuintes que, em 2025:
- receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
- obtiveram rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil;
- tiveram ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na bolsa de valores;
- possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
- passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado.
A Receita Federal também divulgou o calendário das restituições, que serão pagas em lotes a partir de maio, priorizando contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber o valor via PIX.
Programa incentiva destinação do imposto para projetos sociais
Durante o período de declaração, diversas campanhas pelo país incentivam os contribuintes a participarem do programa “Eu Sou Cidadão Solidário”, iniciativa que permite destinar parte do imposto para projetos sociais.
Pelo mecanismo previsto na legislação, quem faz a declaração no modelo completo pode direcionar até:
- 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e do Adolescente, e
- 3% para o Fundo do Idoso.
Ao todo, até 6% do imposto pode ser destinado a esses fundos.
Na prática, o contribuinte não paga nada a mais por isso. O valor é apenas direcionado para projetos sociais, em vez de ir integralmente para a União.
Recursos podem fortalecer projetos locais
Uma das principais vantagens do programa é que o contribuinte pode escolher destinar o valor para fundos municipais, permitindo que o recurso seja aplicado em projetos da própria cidade.
Esses recursos costumam financiar iniciativas como:
- programas de proteção a crianças e adolescentes
- apoio a idosos
- projetos educacionais e culturais
- ações de assistência social
Campanhas como o “Eu Sou Cidadão Solidário” têm justamente o objetivo de conscientizar a população sobre essa possibilidade, ampliando o volume de recursos disponíveis para projetos que impactam diretamente a comunidade.
Atenção aos prazos
Especialistas recomendam que os contribuintes organizem documentos e comprovantes com antecedência para evitar erros ou atrasos no envio da declaração.
Quem perder o prazo de entrega está sujeito a multa mínima aplicada pela Receita Federal, além de possíveis pendências no CPF até a regularização da situação.
